
Eu entrei no grupo de estudo de Educação em Direitos Humanos no meio do primeiro ano de faculdade. Isso provavelmente foi em Setembro de 2007. Recebi um e-mail de um tal de Clodoaldo, que eu na hora lembrei que era o palestrante da semana de recepção dos bixos. Aquela palestra foi uma das melhores da minha vida, porque eu tinha acabado de sair do ensino médio e tava com mil coisas na cabeça. Enfim, respondi o e-mail do cara e fui ver que porra era aquela de ‘Grupo de estudos de Educação em Direitos Humanos’. Pra mim até então, Direitos Humanos era aquela coisa bonita de todo ser humano tem direito à vida... Até hoje eu não sei como aquele e-mail foi parar na minha caixa de entrada. Ninguém da minha sala recebeu;
Hoje, algum tempo depois, eu não tenho ainda totalmente claro por onde caminha essa conversa toda. Mas algumas coisas já estão muito mais clareadas. Uma delas é que Direitos Humanos é uma coisa que está pra além da lei e das formalidades falsas como Todo homem nasce livre e em igualdade de direitos. Afinal de contas, qual foi o momento da história em que os homens nasceram livres e em igualdade de direitos? Todavia, essa concepção jurídica é muito forte e de fato predomina, já que é nas faculdades de Direito que essa discussão aparece dentro do curriculum, como discussão de aula propriamente.
Porém, existe uma falsa idéia de que os militantes dos direitos humanos formam um grupo homogêneo, com interesses em comum, lutando pelas mesma causas, por uma sociedade melhor. Não mesmo. Eles tem concepções e objetivos às vezes muito diferentes. Defendem, às vezes, interesses distintos. Mas qual deles tem mais legitimidade pra pleitear seus direitos?
Afinal de contas, se todos nós somos humanos, todos temos os mesmo direitos humanos, e então, vamos cobrar eles de quem? Dos Aliens e dos marcianos?
Ora, as desigualdades e injustiças não foram causadas pelos Aliens nem pelos marcianos. Elas foram intencionalmente construídas por determinado setor dessa sociedade humana, foram construídas por determinados seres humanos propriamente, em algum momento da história humana. E uma dessas questões centrais passa pela via de quem é que está pleiteando quais direitos, e de quem. Pois existem certos grupos que reivindicam certos direitos, e um outro grupo, que por algum motivo são culpados pela negação dos direitos dos primeiros. Isto é, a luta pelos direitos humanos existe porque eles não estão assegurados na prática. Mas eles não são universais na medida em que apenas uma parcela os tem totalmente garantidos, claro, em função da condição material.
Por isso, o exercício de analisar o discurso em defesa dos direitos humanos tem que ser constante, na intenção de considerá-lo legítimo ou não. Outra dificuldade enorme é não esgotar esse discurso no plano da pessoa humana, do recorte individual, do particular, do privado. Geralmente, por trás desse discurso muitas vezes se escondem intenções preconceituosas, elitistas, opressoras, simplistas e principalmente camufladoras de ideologias dominantes.
E é nesse exercício difícil que escrever qualquer coisa dentro desse tema se torna um desafio constante: o de não cair em armadilhas discursivas, que defendam valores tidos como universais, que considerem arrogantemente outra temática como desimportante, ou caiam no discurso como prática falaciosa, de onde nunca vai sair uma prática transformadora, onde realmente o olho por olho, dente por dente seja superado. Por mais que isso pareça idealismo marciano.
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